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Situação de Calamidade Pública - Medidas Excepcionais e Temporárias 0
15 junho 2021

Por forma a estabilizar a situação epidemiológica no País, o Governo Angolano decidiu reforçar o rigor das medidas até agora tomadas, por via do Decreto Presidencial n.º 150/21, de 8 de Junho, que prorroga a Situação de Calamidade Pública em Angola e define as medidas excepcionais e temporárias de prevenção e controlo da Covid-19, bem como as regras de funcionamento dos serviços públicos e privados e dos equipamentos sociais, a vigorar durante o novo período de Situação de Calamidade Pública, com início as 00h00 do dia 9 de Junho e termo às 23h59 do dia 8 de Julho de 2021.

Por forma a estabilizar a situação epidemiológica no País, o Governo Angolano decidiu reforçar o rigor das medidas até agora tomadas, por via do Decreto Presidencial n.º 150/21, de 8 de Junho, que prorroga a Situação de Calamidade Pública em Angola e define as medidas excepcionais e temporárias de prevenção e controlo da Covid-19, bem como as regras de funcionamento dos serviços públicos e privados e dos equipamentos sociais, a vigorar durante o novo período de Situação de Calamidade Pública, com início as 00h00 do dia 9 de Junho e termo às 23h59 do dia 8 de Julho de 2021.

Este novo Decreto Presidencial mantém, no essencial, todas as medidas excepcionais e anteriores, vigorando agora até às 23h59 de dia 8 de Julho de 2021, sendo que, de entre as novas medidas, mais relevantes destacamos, em síntese, as seguintes:

  1. Comparticipação de teste rápido antigénio SARS-CoV-2 a todos os cidadãos provenientes do exterior que entrem em Angola, para embarque nos voos internacionais para Angola.
  2. Prorrogação da cerca sanitária na Província de Luanda até às 23h59 do dia 8 de Julho de 2021, mantendo-se, porém, as entradas e saídas sujeitas a realização de teste do vírus do SARS-CoV-2 com resultado negativo, sendo dispensado qualquer outro tipo de autorização.
  3. Ajudas humanitárias e viagens oficiais saem do âmbito das entradas e saídas autorizadas da Província de Luanda, tendo em conta a cerca sanitária que vigora até às 23h59 do dia 8 de Julho de 2021.

Por fim, nota-se que o presente Decreto Presidencial vigora até ao próximo dia 8 de Julho de 2021, revogando o anterior Decreto Presidencial n.º 119/21, de 8 de Maio.

 

António Vicente Marques – Sociedade de Advogados, RL

 Luanda, Junho de 2021

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