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Proteção de Dados

A AVM integra uma equipa qualificada e experiente no aconselhamento jurídico de entidades privadas oriundas dos mais diversos sectores de actividade, incluindo grupos multinacionais, em matéria de tratamento de dados pessoais.

Os da AVM afectos a esta área de actuação possuem uma consolidada experiência na estruturação e manipulação de bases de dados, na avaliação da compatibilidade das operações definidas pelos seus Clientes com as exigências legais de protecção de dados pessoais, na preparação e apresentação das notificações e pedidos de autorização requeridos junto das competentes Autoridades de Protecção de Dados das jurisdições em que a AVM se encontra implementada e no respectivo acompanhamento.

 

A assessoria jurídica oferecida pela AVM neste contexto foca-se na definição de modelos de compliance adequados à gestão de recursos humanos, acções de marketing, sistemas de videovigilância, serviços de armazenamento de informação, processamento de dados sensíveis, no que concerne nomeadamente às políticas de conservação e destruição de dados (data retention), medidas de segurança, controlo de acesso e salvaguarda da confidencialidade, subcontratação, comunicação e transferências internacionais de dados.

 

O nosso aconselhamento estende-se à definição de procedimentos de comunicação de irregularidades por colaboradores e ao apoio jurídico na implementação das respectivas plataformas (whistleblowing e hotline procedures).

 

Prestamos ainda apoio jurídico aos nossos Clientes no quadro de processos contra-ordenacionais e contencioso emergente de infracções à legislação aplicável á protecção de dados pessoais.

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