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15 dezembro 2021

Lisbon Law Summit

Advogados dizem que há “hipocrisia” em Portugal em torno da multidisciplinaridade. 

 

Notícia de autoria de Mariana Bandeira, no Jornal O Económico.

 

António Vicente Marques, Francisco Mendes da Silva e Fernando Antas da Cunha, oradores na conferência Lisbon Law Summit que se realizou esta terça-feira na Universidade Católica de Lisboa, consideram a admissão legal das sociedades multidisciplinares uma “inevitabilidade”, sobretudo por causa da bazuca.

 

Se – ou quando – Portugal admitir legalmente a existência de sociedades multidisciplinares, é provável que siga o modelo espanhol, uma vez que está mais próximo das necessidades dos escritórios de advogados e das empresas portuguesas. No entanto, o exemplo jurídico de nuestros hermanos não deve ser copiado a papel químico, defenderam três oradores da conferência Lisbon Law Summit, que se realizou esta terça-feira na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa.

 

Se – ou quando – Portugal admitir legalmente a existência de sociedades multidisciplinares, é provável que siga o modelo espanhol, uma vez que está mais próximo das necessidades dos escritórios de advogados e das empresas portuguesas. No entanto, o exemplo jurídico de nuestros hermanos não deve ser copiado a papel químico, defenderam três oradores da conferência Lisbon Law Summit, que se realizou esta terça-feira na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa.

 

“É um tiro no pé na profissão [não haver multidisciplinaridade]. O cliente é quem mais interessa nesta equação e tem sido altamente penalizado com este adiamento”, justificou Fernando Antas da Cunha, frisando que agora há um conjunto de serviços que “fica na zona de ninguém” porque não existe uma comunicação clara entre contabilistas ou advogados, por exemplo.

 

O tema é debatido há vários anos, mas o debate intensificou-se em outubro quando o Partido Socialista apresentou um projeto de lei para limitar os poderes das entidades representantes de profissionais reguladas (ordens), que não foi bem recebido pelos bastonários, entre os quais o dos advogados, Luís Menezes Leitão, tendo em conta que o diploma – que acabou por ficar “na gaveta” com a dissolução do parlamento – previa a hipótese de as sociedades multidisciplinares serem legalmente permitidas em Portugal.

 

Francisco Mendes da Silva, sócio da Morais Leitão, acredita que a lei irá avançar, mas se o caminho é esse – o de integrar consultoras, ateliês de arquitetura ou escritórios de solicitadores em firmas de advocacia – então há duas questões que devem ser colocadas: estamos a caminho da admissão legal devido à tendência europeia? Até que ponto a multidisciplinaridade se vai generalizar?

 

O advogado de Direito Fiscal explicou ainda que, a acontecer, a aprovação terá por base uma diretiva europeia, cuja transposição nacional está atrasada, para harmonizar estas regras consoante o que já existe em Estados-membros como Espanha e França. “Os mercados, não só o da advocacia, estão cada vez mas integrados”, afirmou. “Não me chocaria que em Portugal que não se cumprisse com a norma da União Europeia, mas ela está prevista na negociação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tal como já estava na da troika há dez anos e nós precisamos do dinheiro da bazuca”, explicou.

 

“É uma inevitabilidade, porque há uma diretiva europeia que já deveria ter sido transporta, uma obrigação que tinha sido assumida aquando do resgate do FMI. Estamos numa situação de mora relativamente a um aspeto formal”, afiança António Vicente Marques, managing partner da AVM.

 

Ainda assim, quer Fernando Antas da Cunha quer António Vicente Marques consideram que o país vive uma situação de “hipocrisia” e de “concorrência desleal”, porque já existem outras sociedades profissionais que o fazem abertamente, mas com outros nomes. “Há uma certa hipocrisia que nós fomos aceitando, que é do conhecimento da comunidade jurídica e dos políticos e que se finge que não exige”, lamenta António Vicente Marques, mostrando-se contra a singularidade da profissão. “Estamos numa tremenda desvantagem”, frisou, no painel moderado por Leonardo Ralha, subdiretor do Jornal Económico.

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