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Direito Administrativo e Aduaneiro

Temos assinalável experiência no estudo e avaliação prévia de implicações tributárias decorrentes das operações financeiras.
A assessoria prestada pela nossa equipa de Direito Fiscal concentra-se nas múltiplas variantes associadas à tributação, agregando a tributação nacional e internacional, a tributação imobiliária, a tributação dos instrumentos financeiros e o contencioso tributário e aduaneiro. O nosso grupo de direito Fiscal, dotado de amplo grau de experiência e rigor técnico, detém um assinalável currículo no aconselhamento de grupos empresariais nacionais e estrangeiros, bancos e instituições financeiras, empresas de gestão fiduciária, promotores de investimento, fundos de investimento mobiliários e imobiliário, fundos de private equity, instituições públicas, fundações, organizações não-governamentais de apoio social e clientes particulares.
 
A equipa de Direito Fiscal está habilitada a prestar um aconselhamento rigoroso numa perspectiva preventiva, sem prejuízo da experiência demonstrada na área do processo tributário, não apenas em representação de importantes sociedades nacionais e internacionais mas também na monitorização da actividade de entidades estatais no que concerne às suas tarefas inspectivas.
 
Na defesa desses interesses a experiência da AVM inclui a utilização dos vários meios e instrumentos admitidos pelo arsenal jurídico de cada jurisdição, desde a preparação e o acompanhamento de reclamações e recursos administrativos, à efectivação de impugnações e outras acções, medidas ou recursos admitidos pelas instâncias nacionais e comunitárias. A proeminente experiência no domínio da litigância permite-lhe garantir aos seus Clientes a escolha dos instrumentos procedimentais e processuais adequados a garantir a melhor defesa dos seus interesses.
 
A AVM presta ainda assessoria e consultoria fiscal internacional tendo em vista a optimização fiscal dos investimentos dos seus clientes nas várias jurisdições onde se integra. Assessoramos ainda em várias questões associadas a operações e contratos financeiros, operações em mercados de capitais incluindo securitizações e derivados e, igualmente, em todos os aspectos fiscais conexos com impostos sobre a propriedade, investimentos imobiliários, joint ventures e estruturação de fundos.
Temos assinalável experiência no estudo e avaliação prévia de implicações tributárias decorrentes das operações financeiras estruturadas e no âmbito do estabelecimento de filiais, bem como no acompanhamento da aplicação dos regimes aplicáveis ao investimento estrangeiro.
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